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246 páginas
Publicado em 2012
Editora: Campus
Dimensões: 23,0 x 16,0 cm
Área: Jurídicos

Este livro enfrenta o paradoxo entre os conceitos de democracia e constitucionalismo: a vontade soberana do povo sobre questões politicamente relevantes versus os limites a essa mesma soberania. Para tanto, os autores refletem sobre as seguintes questões: História, sociedade e relações jurídicas; Fundamentos de um constitucionalismo internacional; A proteção da parte hipossuficiente nas relações familiares de direito internacional privado; A tensão histórica entre democracia representativa e majoritária; A dinâmica; constitucional no Estado democrático de direito brasileiro A Constituição econômica de 1988. | Brochura. Fundamentos e dilemas para o sistema processual brasileiro A eficácia horizontal dos direitos fundamentais O direito penal contemporâneo