408 páginas
Publicado em 2013
Editora: Rt - Revista dos Tribunais
Dimensões: 23,0 x 16,0 cm
Área: Jurídicos
Em linguagem clara e objetiva, esta obra reúne as questões mais importantes sobre a tutela penal do bem jurídico e as peculiaridades inerentes à intervenção penal deste novo ramo do Direito. Tida como uma espécie de “Parte Geral”, apresenta, inicialmente, os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente: mandato constitucional expresso de criminalização e teoria de lei e do injusto penal ambiental. Examina, em seguida, os delitos ambientais em espécie: delitos contra o patrimônio cultural e a ordenação do território; contra a administração pública ambiental e contra o patrimônio genético. Contém, ainda, jurisprudência atualizada de nossos tribunais. | Brochura.
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