462 páginas
Publicado em 2013
Editora: Rt - Revista dos Tribunais
Dimensões: 23,0 x 16,0 cm
Área: Jurídicos
A presente obra estuda os artigos do Pacto de San José da Costa Rica, que foi elaborado quase que exclusivamente a partir de fontes primárias de pesquisa, ou seja, as sentenças e as opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos já proferidas até o momento. Os comentários são tanto de direito material quanto de direito processual, abordando-se assim todos os direitos e garantias e a técnica processual necessária para o êxito numa demanda internacional perante o sistema interamericano. O objetivo principal é mostrar que existem direitos e garantias que podem (e devem) ser vindicados em caso de desrespeito do Estado ao disposto na Convenção. | Brochura.
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