220 páginas
Publicado em 2013
Editora: Rt - Revista dos Tribunais
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Área: Jurídicos
Este livro tem por objetivo ser um “manual sobre cláusula penal” que possa auxiliar advogados, juízes, promotores, professores, notários, registradores e estudantes em geral. O leitor aqui encontrará, não apenas a teoria geral da cláusula penal contida no Código Civil, mas também uma análise prática da sua aplicação em outros ramos do ordenamento jurídico nacional. Além disso, procuramos comparar e diferenciar a multa contratual das multas processuais em geral. | Brochura.
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