Manoela Floret Silva Xavier
232 páginas
Publicado em 2008
Editora: Freitas Bastos
Dimensões: 21,0 x 14,0 cm
Área: Jurídicos

O IPI é um dos tributos que tem apresentado o maior número de controvérsias práticas, derivadas de regras constitucionais específicas, como a não-cumulatividade e seletividade. A despeito de toda essa complexidade, a literatura sempre foi muito escassa. A publicação da obra IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, da autoria de Manoela Floret Silva Xavier, vem cumprir um papel muito importante nesse cenário por ser ao mesmo tempo didático, inserindo o tema dentro do quadro geral da teoria do Direito Tributário e apresentar um caráter prático que só pode ser extraído da pena de uma advogada militante. O livro traz, no início, um breve histórico sobre o IPI, seus princípios constitucionais tributários, as hipóteses de incidência e fato gerador do tributo. | Brochura.