Alexandre Mazza
1186 páginas
Publicado em 2015
Editora: Rideel
Dimensões: 24,5 x 17,5 cm
Área: Jurídicos

Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área administrativa. Contém: CF, CPC, Lei da Parceria Público-Privada, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. O mais completo conteúdo específico sobre a matéria com o melhor índice por assuntos. Apresenta destaques: - CF atualizada até a EC nº 84/2014 - Lei nº 8.112/1990 atualizada pela MP nº 664/2014 - Lei nº 9.984/2000 atualizada pela Lei nº 13.081/2015 - Lei nº 10.233/2001 atualizada pela Lei nº 13.081/2015 - Lei nº 10.257/2001 atualizada pela Lei nº 13.089/2015 - Lei nº 13.089/2015: Estatuto da Metrópole - Novas Súmulas Vinculantes do STF