Rodolfo de Camargo Mancuso
572 páginas
Publicado em 2013
Editora: Rt - Revista dos Tribunais
Dimensões: 23,0 x 16,0 cm
Área: Jurídicos

O Brasil, dada sua filiação à família do civil Law, dos direitos codicísticos, tem na norma legal o referencial para a avaliação das condutas comissivas e omissivas, assim no setor público como no privado, princípio também dito da reserva legal (CF, art. 5.º, II). Todavia, de algumas décadas até esta parte, com busca de objetivos como a luta contra a dispersão jurisprudencial excessiva, a agilização dos julgamentos, o tratamento isonômico aos jurisdicionados, a jurisprudência vem apresentando pujança crescente, assim no plano de sua eficácia, que já se projeta em modo panprocessual, como na diversidade dos meios e instrumentos disponibilizados na lei processual. | Brochura.