
1342 páginas
Publicado em 2012
Editora: Rt - Revista dos Tribunais
Dimensões: 25,5 x 17,0 cm
Área: Jurídicos
I Simpósio – Decadência e prescrição; II Simpósio – Contribuições especiais - Fundo PIS/PASEP; III Simpósio – O fato gerador do ICM; IV Simpósio – Sanções tributárias; V Simpósio – Responsabilidade tributária; VI Simpósio – Princípio da legalidade; VII Simpósio – Base de cálculo; VIII Simpósio – Repetição do indébito; IX Simpósio – Presunções no Direito Tributário; X Simpósio – Taxa e preço público; XI Simpósio – O fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; XII Simpósio – Do Lançamento; XIII Simpósio – Elisão e evasão fiscal; XIV Simpósio – Capacidade contributiva; XV Simpósio – Lei Complementar tributária; XVI Simpósio – Imposto sobre Operações Financeiras; XVII Simpósio – Contribuições sociais; XVIII Simpósio – Princípios constitucionais tributários; XIX Simpósio – Decisões judiciais e tributação.
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