
1262 páginas
Publicado em 2012
Editora: Rt - Revista dos Tribunais
Dimensões: 25,5 x 17,0 cm
Área: Jurídicos
XX Simpósio – Crimes contra a ordem tributária; XXI Simpósio – O princípio da moralidade no direito tributário; XXII Simpósio – Tributação no Mercosul; XXIII Simpósio – Imunidades tributárias; XXIV Simpósio – Processo administrativo tributário; XXV Simpósio – Direitos fundamentais do contribuinte; XXVI Simpósio – Tributação na Internet; XXVII Simpósio – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico; XXVIII Simpósio – Direito tributário e reforma do sistema; XXIX Simpósio – O princípio da não cumulatividade; XXX Simpósio – Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica; XXXI Simpósio – Princípio da eficiência em matéria tributária; XXXII Simpósio – Decadência e prescrição; XXXIII Simpósio – Execução Fiscal; XXXIV Simpósio – Disciplina legal tributária do terceiro setor; XXXV Simpósio – Processo judicial tributário; XXXVI Simpósio – Responsabilidade tributária.
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